Leilão Bidspirit | Olea, Alfonso de – TRACTATUS

Olea, Alfonso de – TRACTATUS DE CESSIONE JURIUM ET ACTIONUM. Lugduni [Lyon]. Sumptibus Societatis. 1735. (12) 604 (8) 132 pp. 39 x 24 cm. E. - Edição postrema do mais importante tratado sobre a cessão de direitos e acções no direito canónico e civil da Idade Moderna. Obra clássica da jurisprudência do século XVII, primeiramente publicada em Madrid, em 1652, e que ao longo das suas edições foi crescendo com as Additiones do próprio autor (Madrid, 1682) e com as decisões da Sacra Rota Romana, até esta última impressão de Lyon, que as incorpora a todas numa única edição, incluindo o Spicilegium de Carlo Antonio de Luca com as resoluções mais recentes. O tratado divide-se em matérias fundamentais da doutrina da cessão: o modo e o título da cessão e da acção, quem pode ceder e quais as acções e direitos cedíveis, a translação de acção sem cessão, a cessão coactiva, as obrigações mútuas entre cedente e cessionário, e a nulidade e revogabilidade da cessão. D. Alonso de Olea (c. 1615 – 1691) foi professor de direito canónico e depois de direito civil na Academia Pinciana de Valladolid, advogado na Chancela Regia de Valladolid, fiscal da Chancela de Granada, senador, e conselheiro do Conselho Real do Património Regio — uma das carreiras jurídicas mais elevadas na Espanha de Filipe IV e Carlos II. Portada com gravura em madeira de escudo heráldico. Texto em duas colunas. Encadernação da época, inteira de pele, com nervos e ferros a ouro na lombada. Pastas sem revestimento interior, estando a posterior ligeiramente afectada pela humidade e com pequeno trabalho do bicho no canto inferior direito, sem trespasse para o interior.