Leilão Bidspirit | MACEDO (António de Sousa de).

MACEDO (António de Sousa de). DECISIONES Supremi Senatus Justitiae Lusitaniae, et Supremi Concilij Fisci, ac Patrimonij Regij, cum Gravissimis Collegis decretae. Conimbricae. 1734. - MACEDO (António de Sousa de) DECISIONES Supremi Senatus Justitiae Lusitaniae, et Supremi Concilij Fisci, ac Patrimonij Regij, cum Gravissimis Collegis decretae . Triplici Indice locupletatae: uno Decisionum, altero Legum, tam Juris Communis, quam Lusitani, quae specialius explicantur, tertio denique rerum, & materiarum. Cum Apologetico Juridico pro Immaculata Conceptione Virginis Deiparae. Editio Quarta. Huic Editioni accedunt Additiones, quae singulas Decisiones exornant, & augent. Conimbricae: Apud Ludovicum Seco Ferreyra, 1734. [ ]4, A-Z, Aa-Kk6, Ll-Mm4; [4], 4, 412 pp.; 305 mm. Encadernação inteira de pele da época, um pouco cansada; ocasionais cortes de traça marginais; acidez e manchas. Quarta edição, a mais completa, desta fundamental colectânea de jurisprudência do mais alto tribunal português do Antigo Regime. António de Sousa de Macedo (Porto, 1606 - Lisboa, 1682), doutor em Direito pela Universidade de Coimbra, teve carreira diplomática e política de primeiro plano: secretário da embaixada a Inglaterra enviada por D. João IV em 1641, residente e depois embaixador na Holanda em 1650, e secretário de Estado de D. Afonso VI. Desterrado para a ilha Terceira após a abdicação deste monarca em 1669, é também considerado o fundador do jornalismo português, por ter redigido o Mercúrio Português (Lisboa, 1663-1666). Como escritor, publicou em português, castelhano e latim, destacando-se as Flores de España, Excelências de Portugal (1631). As Decisiones - cuja primeira edição é de Lisboa, 1660 - reúnem acórdãos da Casa da Suplicação e do Conselho da Fazenda, acompanhados de doutrina e comentários, sendo obra de referência obrigatória para a prática jurídica portuguesa de todo o século XVIII. Esta quarta edição, impressa em Coimbra, incorpora as Additiones de Francisco António de Almeida, jurisconsulto conimbricense e candidato à cátedra de Direito Cesáreo na Universidade, que enriqueceram e actualizaram cada uma das decisões do texto original. A presença deste aparato crítico adicional - ausente nas três edições anteriores (Lisboa, 1660; Lisboa, 1677; Lisboa, 1699) - confere à quarta edição um valor doutrinal acrescido, tornando-a a mais completa e mais citada pelos práticos setecentistas. Estimado.