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[D. JOSÉ I / D. MARIA I]. RECURSOS NATURAIS — Florestas, Pescarias, Coutadas e Matérias-Primas. Portugal. 1767–1790. - [D. JOSÉ I / D. MARIA I] RECURSOS NATURAIS — Florestas, Pescarias, Coutadas e Matérias-Primas . Portugal, 1767–1790. 5 diplomas régios. Folhas soltas, desencadernadas, cortes de traça. Conjunto de cinco diplomas sobre a gestão e exploração dos recursos naturais do Reino: florestas, pescarias, coutadas reais e matérias-primas de origem animal. A legislação sobre recursos naturais no período pombalino e mariano reflectia simultaneamente preocupações de fomento económico — estimular indústrias dependentes de matérias-primas nacionais — e de preservação patrimonial dos bens da Coroa, designadamente os Pinhaes de Leiria e as coutadas reais. 8 Ago 1767 (D. José I) — Ordena que as peles de coelho e lebre sejam vendidas exclusivamente aos directores da Real Fábrica dos Chapéus de Vila do Pombal, proibindo a sua venda a outros compradores; criação de monopólio de matéria-prima em favor de uma manufactura régia. 21 Jun 1787 (D. Maria I) — Para atalhar a decadência das pescarias do Reino e Ilhas Adjacentes: isenção total de direitos e emolumentos do atum salgado no Algarve e de outras espécies; fomento do sector pesqueiro nacional. c. 1783 (D. Maria I) — Ordena que quem for apanhado a apanhar ou conduzir cinzas das queimadas nas Reais Coutadas seja preso seis meses e perca os carros ou cavalgaduras; protecção das coutadas reais contra a recolha ilegal de recursos. 5 Mar 1790 (D. Maria I) — Extingue a Superintendência dos Pinhaes de Leiria e os seus oficiais; suprime os seus privilégios; estabelece em seu lugar uma nova Administração; reforma da gestão florestal dos Pinhaes da Coroa. s.d. — Extinção da Superintendência dos Pinhaes de Leiria e dos seus Oficiais; suspensão de todos os Couteiros e supressão dos seus Privilégios; diploma relacionado com o anterior, possivelmente versão ou complemento da mesma reforma. O conjunto documenta diferentes dimensões da política de recursos naturais: o controlo das matérias-primas em favor das manufacturas régias, o fomento das pescarias, a protecção das coutadas reais e a reorganização da administração florestal dos Pinhaes de Leiria. Nota: os itens 066 e 214 tratam ambos dos Pinhaes de Leiria e poderão corresponder a versões ou fases distintas da mesma reforma.