Leilão Bidspirit | [D. JOSÉ I]. COMÉRCIO COLONIAL

[D. JOSÉ I]. COMÉRCIO COLONIAL — Brasil, África Oriental, Angola e Ásia. - [D. JOSÉ I] COMÉRCIO COLONIAL — Brasil, África Oriental, Angola e Ásia . 5 diplomas régios; Portugal, 1755–1758; Lisboa. Folhas soltas. Conjunto de cinco diplomas sobre o comércio colonial português com o Brasil, com a África Oriental (Moçambique e Goa) e com Angola, todos do reinado de D. José I. O período compreendido entre 1755 e 1758 foi particularmente activo em matéria de legislação comercial colonial: a necessidade de reconstrução após o terramoto coincidiu com a política pombalina de racionalização e liberalização controlada dos circuitos de comércio ultramarino. 29 Nov 1755 (D. José I) — Concede que as madeiras transportadas do Estado do Brasil em navios próprios de vassalos moradores em Lisboa e Porto gozem do mesmo rebate de direitos que as madeiras do Reino; incentivo ao comércio de madeiras do Brasil após o terramoto. 10 Jun 1755 (D. José I) — Extingue a forma exclusiva como se fazia o comércio de Moçambique e mais terras da África Oriental; liberaliza-o para todos os moradores de Goa e terras do Estado da Índia; abertura do comércio afro-asiático. 28 Jan 1758 (D. José I) — Estabelece nova forma de arrecadação dos direitos dos escravos e marfim saídos do Reino de Angola e portos da sua dependência; regulação fiscal do comércio esclavagista e de marfim. 22 Jul 1758 (D. José I) — Cassa o Alvará de 20 de Fevereiro de 1748 que permitia navios de 500 caixas no Brasil; os moradores das Ilhas (Terceira, S. Miguel, Faial) podem expedir as suas produções directamente; reorganização das rotas do comércio atlântico. s.d. — Estabelecimento do preço do frete a pagar por cada couro em cabelo, por cada atanado e por cada meio de folha, provenientes dos portos da Baía; regulação tarifária do transporte de couros brasileiros. O conjunto documenta a diversidade geográfica e a especificidade das regulações do comércio colonial português a meados do século XVIII, abrangendo rotas atlânticas, afro-orientais e a circulação de géneros como madeiras, escravos, marfim e couros.