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[SENADO DA CÂMARA DE LISBOA]. SALUBRIDADE E POSTURAS URBANAS EM LISBOA — Fornos, Animais, Seges e Limpeza Pública. Lisboa, s.d.–1789. - [SENADO DA CÂMARA DE LISBOA] SALUBRIDADE E POSTURAS URBANAS EM LISBOA — Fornos, Animais, Seges e Limpeza Pública . 5 diplomas municipais: 1 Edital (s.d., post. 1699), 2 Editais (1788 e 1789), 1 Postura (1785), 1 Edital (1789); Lisboa. Folhas soltas. Conjunto de cinco diplomas emanados do Senado da Câmara de Lisboa sobre a salubridade pública e a regulação da vida urbana da capital. As posturas e editais municipais eram o principal instrumento de governo quotidiano da cidade, abarcando desde a higiene das ruas até ao controlo dos ofícios e à fixação de preços de serviços. O conjunto reflecte as preocupações higienistas e de ordenamento urbano que marcaram Lisboa, sobretudo após a reconstrução pombalina. s.d. (post. 1699) — Edital proibindo lançar caliça e entulho dos telhados para a rua; pena de 4 mil réis e cinco dias de cadeia; a caliça deveria ser transportada em cestos pelos trabalhadores; postura de higiene pública de data antiga. 20 Out 1785 — Ordena o cumprimento da Postura de 7 de Novembro de 1766 sobre preços de aluguer de seges em Lisboa (1600 réis por dia; 800 réis por meio dia); reiteração com penas para cocheiros infractores. 10 Jun 1788 — Edital da Junta da Fazenda do Senado da Câmara: os proprietários de fornos da cidade e subúrbios devem comparecer em 20 dias com as suas licenças para serem vistoriados; controlo das instalações de panificação. 16 Mai 1789 — Edital do Senado da Câmara ordenando que todos os proprietários de fornos da cidade e subúrbios se apresentem em 20 dias com as suas licenças; reedição actualizada do edital anterior. 9 Jul 1789 — Edital do Senado da Câmara proibindo a criação de porcos dentro da Capital e seu Termo; determinação de apreensão dos animais encontrados nas ruas; medida de salubridade e ordem pública. O conjunto documenta o exercício quotidiano do poder municipal na Lisboa setecentista, revelando as preocupações de higiene, segurança e regulação dos ofícios que caracterizavam a administração urbana do período.