Leilão Bidspirit | [D. JOÃO V / D.

[D. JOÃO V / D. JOSÉ I]. REGALISMO E RELAÇÕES COM A SANTA SÉ — Bulas, Jurisdição Régia e Inquisição. Portugal, 1728–1769. - [D. JOÃO V / D. JOSÉ I] REGALISMO E RELAÇÕES COM A SANTA SÉ — Bulas, Jurisdição Régia e Inquisição . 5 diplomas: 1 Resolução (1728, repub. 1760), 2 Decretos (1768), 1 Sentença (1761), 1 Declaração (1769); Portugal, 1728–1769. Folhas soltas. Conjunto de cinco diplomas que documentam o conflito entre o poder régio português e a Santa Sé na segunda metade do século XVIII, culminando na afirmação da plena soberania do Trono sobre matérias eclesiásticas. A política regalista, radicalizada sob Pombal, visava submeter a Igreja e os seus tribunais à autoridade do Estado, anular a eficácia das bulas papais no Reino sem beneplácito régio e reduzir o poder da Companhia de Jesus. 5 Jul 1728 / 4 Ago 1760 (D. João V / D. José I) — Resolução de 1728 que ordena a saída de todos os vassalos ligados à Cúria Romana no prazo determinado; republicada e executada em 1760 no contexto do rompimento diplomático com Roma. 28 Mar / 6 Abr 1768 (D. José I) — Jurisdição régia sobre matérias eclesiásticas; declara nula a Bula In Coena Domini ; proíbe os Índices Expurgatórios; delimita a jurisdição dos tribunais eclesiásticos no Reino. 25 Abr / 5 Mai 1768 (D. José I) — Declara obreptícios, subreptícios e ofensivos da independência do Real Trono os exemplares do Breve do Papa Clemente XIII publicado na Cúria Romana; a Coroa recusa reconhecer a validade do documento papal. 20 Set 1761 (D. José I) — Sentença do Santo Ofício da Inquisição contra Gabriel de Malagrida, religioso sacerdote da Companhia de Jesus, condenado como herege; documento que ilustra o uso político do tribunal inquisitorial contra os Jesuítas. 24 Nov 1769 (D. José I) — Declaração de que as obras de muitos autores nas quais se acham amplificadas as máximas das Bulas In Coena Domini não devem ser aceites; extensão da proibição à doutrina, não apenas ao documento papal. O conjunto documenta de forma coerente a ofensiva regalista do período josefino-pombalino, articulando medidas de política diplomática, legislação eclesiástica e instrumento judicial. De invulgar interesse para o estudo das relações Igreja-Estado no Portugal ilustrado.