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[D. JOSÉ I]. INQUISIÇÃO E SANTO OFÍCIO — Livros Condenados, Sigilismo e Jurisdição. 1768–1769. - [D. JOSÉ I] INQUISIÇÃO E SANTO OFÍCIO — Livros Condenados, Sigilismo e Jurisdição . 1768–1769. 3 diplomas: 1 Alvará / Edital, 1 Alvará, 1 Carta de Lei. Conjunto de três diplomas sobre o Santo Ofício da Inquisição e a censura de livros no período josefino. O regalismo pombalino visava subordinar o Santo Ofício ao controlo do Estado, impor ao Conselho Geral do tribunal o respeito protocolar pela majestade régia e utilizar a censura inquisitorial como instrumento da política cultural da Coroa — designadamente na condenação de obras jesuíticas. O conjunto documenta esta articulação complexa entre poder régio e jurisdição inquisitorial. 24 Jun 1768 (D. José I) — Condenação e apreensão de livros jesuíticos e proféticos: Carta Apologética de António Vieira, Restauração de Portugal Prodigiosa , Vox Turturis Portugalliae Gemens , Jardim Ameno e outros; queima pública executada na Praça do Comércio; operação de limpeza do espólio intelectual jesuíta e dos textos proféticos. 20 Mai 1769 (D. José I) — Determinação de que ao Conselho Geral do Santo Ofício se fale, escreva e requeira por Majestade, tudo na forma declarada; imposição do protocolo próprio da majestade régia ao tribunal inquisitorial, afirmando a soberania do Estado sobre a jurisdição eclesiástica. s.d. (D. José I) — Autorização com Beneplácito Régio das Bulas de Bento XIV condenando o Sigilismo; atribuição ao Santo Ofício de competência para penas corporais e de morte natural sobre os réos do mesmo erro, como depositário da parte da Régia Jurisdição necessária para imposição das penas externas. O conjunto documenta a ambivalência da política josefina face à Inquisição: por um lado, subordinava o Santo Ofício ao protocolo régio e utilizava-o para queimar obras jesuíticas; por outro, autorizava o Beneplácito Régio das Bulas de Bento XIV e concedia-lhe competência para penas corporais sobre o Sigilismo. Documentação de primeiro plano para o estudo da relação entre o Estado pombalino e o Santo Ofício.