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[D. JOSÉ I / D. MARIA I]. NOBREZA — Privilégios, Confisco e Casamentos Mistos. 1755–1785. - [D. JOSÉ I / D. MARIA I] NOBREZA — Privilégios, Confisco e Casamentos Mistos . 1755–1785. 3 diplomas: 1 Alvará de Lei, 2 Alvarás. Conjunto de três diplomas sobre a condição jurídica dos nobres e das classes superiores da sociedade portuguesa: a equiparação de privilégios entre as Casas Reais, o confisco de bens por indignidade e a política de integração dos índios do Brasil através dos casamentos com portugueses. Os três diplomas documentam aspectos diferentes — e nem sempre óbvios — do estatuto nobiliárquico e da política de honras do Estado josefino e mariano. 22 Mar 1755 (D. José I) — Declara que os vassalos do Reino e da América que casarem com Índias do Brasil não ficam com infâmia alguma; pelo contrário, serão dignos de atenção real e preferidos em terras e ocupações; idem para Portuguesas que casarem com Índios e seus descendentes; diploma fundamental da política de integração dos povos indígenas do Brasil. 31 Ago 1770 (D. José I) — Declara Estevão Soares de Mello e sua irmã Teresa de Mello indignos e privados de todos os bens da Coroa, Ordens e patrimónios, transferindo-os para o sucessor Henrique de Mello de Sousa e Lacerda; exemplo de confisco por indignidade aplicado a uma família nobre. 2 Set 1785 (D. Maria I) — Concede à Casa do Infantado os mesmos privilégios da Casa de Bragança, impondo aos ministros régios o cumprimento das ordens dos Deputados da sua Junta; equiparação dos privilégios das duas principais Casas Reais portuguesas. O conjunto documenta, em três diplomas de natureza e âmbito muito distintos, a fluidez das categorias nobiliárquicas na política josefina e mariana: de uma lado, a abertura à miscigenação com os índios do Brasil como política de colonização; do outro, a punição da indignidade com o confisco total dos bens; e ainda a reorganização dos privilégios entre as Casas Reais. Documentação de interesse para o estudo da nobreza, da política colonial e da história social do Portugal setecentista.