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[GUERRA PENINSULAR]. INVASÕES FRANCESAS - Proclamações, Decretos e Editais (1808). Lisboa, Porto, Coimbra e Londres, 1808. - [GUERRA PENINSULAR] INVASÕES FRANCESAS - Proclamações, Decretos e Editais (1808) . 26 documentos: proclamações, decretos, editais, instruções e portaria; Lisboa, Porto, Coimbra e Londres, 1808. Conjunto de vinte e seis documentos de 1808, o ano da primeira invasão e da libertação de Lisboa, que reúne as três fases do ano: os decretos de Junot como governador de Paris e general em chefe do Exército francês em Portugal, as proclamações do levantamento e da Convenção de Sintra, e a legislação do Governo do Reino, do Senado da Câmara de Lisboa e da Intendência da Polícia depois da retirada dos franceses. Várias das peças são bilingues, em português e francês ou em português e inglês. 5 Jan 1808 (Junot, governador de Paris) - Decreto bilingue, português e francês, que regula a pesca em Lisboa, mandando numerar por distritos as embarcações de pescadores para impedir a comunicação com a esquadra inglesa. 1 Fev 1808 (Junot, governador de Paris) - Decreto bilingue que manda que, a partir desse dia, todos os actos públicos, leis, sentenças e actos administrativos do Reino se façam em nome do Imperador dos Franceses, Rei de Itália e Protector da Confederação do Reno, ouvido o Conselho do Governo. 15 Fev 1808 (Junot, general em chefe do Exército de Portugal) - Decreto bilingue que proíbe o uso de armas de fogo e a caça em todo o território, por serem cometidos assassínios sob pretexto da caça. 27 Fev 1808 (Junot; Francisco António Herman) - Instruções para a execução do Decreto de 1 de Fevereiro sobre a contribuição extraordinária imposta a Portugal, que esclarecem dúvidas sobre a Mesa da Consciência e Ordens e as comendas, a Assembleia de Malta, as fazendas inglesas, os benefícios eclesiásticos e a entrada de moeda na Casa da Moeda. s.d. (1808) (Bernardim Freire de Andrade) - Proclamação do governador das Armas do Partido do Porto, chamado pela Junta do Governo Supremo do Reino, que anuncia a marcha de um corpo de tropas contra o inimigo e apela ao concurso dos povos; Porto, Tipografia de António Álvares Ribeiro. 10 Ago 1808 (Bernardim Freire de Andrade, general comandante do Exército Português) - Proclamação bilingue, português e francês, aos soldados do Exército Francês; Quartel General do Exército Português. 11 Ago 1808 (Bernardim Freire de Andrade) - Proclamação do general comandante do Exército Português aos seus soldados, a exortá-los à vitória, dada no Quartel General de Coimbra; Real Imprensa da Universidade. 16 Ago 1808 (Duque de Abrantes, general em chefe do Exército de Portugal) - Proclamação aos habitantes de Lisboa em que o Governador de Lisboa anuncia que se separa deles por três ou quatro dias; Quartel General de Lisboa; Impressão Imperial e Real. 10 Set 1808 (Comissários britânicos e franceses) - Proclamação bilingue, inglês e português, dos comissários encarregados de executar a Convenção, que ordena a restituição dos bens confiscados pelos franceses ao Estado, aos palácios reais, às bibliotecas e museus públicos e aos particulares. s.d. (Set 1808) (Tenente-General John Hope) - Proclamação bilingue, inglês e português, aos habitantes de Lisboa, comunicando a libertação do país, o restabelecimento do governo civil e a protecção das pessoas e bens pelo comandante das tropas britânicas, que proíbe andar armado e manda fechar as tabernas entre as seis da tarde e o nascer do sol. 15 Set 1808 (Senado da Câmara de Lisboa; Francisco de Mendonça Arrais e Mello) - Edital que, em acção de graças pela regeneração do Governo e a firmeza da Bandeira, manda dar três dias de luminárias. 16 Set 1808 (Lucas de Seabra da Silva, intendente geral da Polícia) - Edital aos habitantes de Lisboa que confirma a proclamação do tenente-general Hope e adverte contra os excessos que se confundem com a alegria pública; as armas serão apreendidas e as tabernas devem fechar às seis horas da tarde. 17 Set 1808 (Lucas de Seabra da Silva) - Edital contra as desordens e vinganças populares, em que o intendente garante a vigilância da Polícia e a punição imediata, segundo as leis militares, dos malévolos achados em tumulto. 18 Set 1808 (Tenente-General Sir Hugh Dalrymple, comandante das forças britânicas em Portugal) - Proclamação bilingue, inglês e português, à nação portuguesa, que chama ao exercício do Governo os membros da Regência nomeados pelo Príncipe Regente. 19 Set 1808 (Senado da Câmara de Lisboa) - Portaria que manda fazer um tríduo na Igreja da Real Casa de Santo António nos dias 25, 26 e 27, com procissão solene e a presença dos ofícios e das comunidades. 20 Set 1808 (Governadores de Portugal; José Frederico Ludovici) - Edital que, por aviso à Mesa do Desembargo do Paço, faz público que os Governadores nomeados pelo Príncipe Regente retomam as suas funções, suspensas desde 1 de Fevereiro, agradecendo às Províncias do Norte e do Além-Tejo. 20 Set 1808 (Governo do Reino;