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[SABUGAL (Conde de)]. ALLEGAÇÃO em Defeza do Conde de Sabugal, Preso na Torre de Belém, com o Acórdão que o Absolve. Lisboa: Na Off. de Joaquim Thomaz de Aquino Bulhões, 1812. - [SABUGAL (Conde de)] ALLEGAÇÃO em Defeza do Conde de Sabugal, Preso na Torre de Belém, com o Acórdão que o Absolve . 1 Certidão impressa com a Allegação em Defeza e o Acórdão (14 pp.); Lisboa, 1812. Certidão impressa, passada por Diogo Jacinto de Almeida, escrivão da Correição do Crime da Corte e Casa, da alegação em defesa do Conde de Sabugal, preso na Torre de Belém, nos autos de devassa a que se procedeu por ordens régias, e do acórdão que o absolveu, mandada imprimir com licença do Desembargo do Paço. 30 Jul 1811 (Correição do Crime da Corte e Casa) - Acórdão que absolve o réu da culpa e da pena, o dá por inocente e manda relaxar o sequestro e pô-lo em liberdade, assinado pelos desembargadores Doutor Faria, Teixeira Homem, Bandeira, Matos, Guerreiro e Doutor Pereira. 11 Mar 1812 Certidão do escrivão Diogo Jacinto de Almeida, impressa em Lisboa, na Off. de Joaquim Thomaz de Aquino Bulhões, com licença da Mesa do Desembargo do Paço. A alegação, que citada a Constituição Criminal Carolina («nullum suspicionis arbitrio judicet»), defende o Conde de Sabugal, membro da Deputação portuguesa enviada a França em 1808, da acusação de ter seguido o partido francês, quando foi encontrado pela guerrilha em marcha de Paris para Ciudad Rodrigo, em 1810, ao encontro do exército de Masséna. Peça de interesse para a história da Deputação de Baiona e dos processos de inconfidência do período da Guerra Peninsular.