Leis sobre a Reedificação de Lisboa, 1755-1802

LISBOA (Reedificação da cidade): Leis, decretos, alvarás e outros diplomas legais.- Lisboa: Na Regia Officina Typografica, xnas Oficinas de] Miguel Rodrigues, António Rodrigues Galhardo, João Procopio Correa da Silva [e outros], 1755-1802.- 28 diplomas legais; 30 cm.- E.
Conjunto constituído por uma capilha com a inscrição manuscrita Leis Respeito a Reedificação da Cidade de Lisboa. Terrenos da mesma. e os seguintes 28 diplomas legais de várias tipologias (folhetos e folhas avulso): 1 - [Manuscrito: cópia do decreto sobre a limpeza das praças de Lisboa]. Oeiras, 6 de Julho de 1795(?). 2 p.;2 - Decreto sobre as descrições dos bairros (largura e comprimento). Belém, 29 de Novembro de 1755. 1 f.; 3 - Decreto sobre os alugueres excessivos. Belém, 3 de Dezembro de 1755. [3, 1 br.] p.; 4 - Decreto sobre os alugueres excessivos (variante). Belém, 3 de Dezembro de 1755. [3, 1 br.] p. ; 5 - Edital para não se levantar propriedade alguma. Lisboa, 30 de Dezembro de 1755. [1, 1 br.] p. ; 6 - Edital que declara que as casas que se achão edificadas, depois do edital de 1755, serão demolidas. Lisboa, 30 de Dezembro de 1755. [1, 1 br.] p. ; 7 - Alvará do rebate dos direytos à madeira deste Reyno. [1, 1 br.] p.; 8 - [Decreto] sobre as lojas de tanoaria que se estabeleceram fora de portas. Belém, 11 de Janeiro de 1757. [2] p.; 9 - [Decretos] sobre os crimes que se têm cometido na cidade de Lisboa. Palma, 27 de Janeiro de 1757. [4] p.; 10 - Alvará sobre as fraudes nos arrendamentos. Belém, 3 de Novembro de 1757. [3, 1 br.] p.; 11 - [Decreto sobre os materiais para as reais obras. Salvaterra de Magos, 28 de Janeiro de 1758; 12 - Alvará sobre os direitos públicos e particulares da reedificação da cidade de Lisboa. Belém, 12 de Maio de 1758. [4] p.; 13 - Plano [e decreto] para regular os alinhamentos das ruas de Lisboa. Belém, 16 de Junho de 1758. [16] p.; 14 - [Decreto] sobre a Real Fábrica das Sedas do Rato. Ajuda, 14 de Março de 1759; 15 - Avizo que proíbe a edificação de propriedades. Lisboa, 20 de Abril de 1759. [3, 1 br.] p. ; 16 - Plano [e decreto] para regular os alinhamentos das ruas de Lisboa. Belém, 16 de Junho de 1758 (variante). [15, 1 br.] p.; 17 - Alvará que amplia os direitos públicos e particulares da reedificação da cidade de Lisboa. Ajuda, 15 de Maio de 1759. [4] p.; 18 - Avizo sobre a reedificação da Praça do Rossio. Ajuda, 19 de Junho de 1759. 8 p.; 19 - Resolução sobre a edificação do Palácio Real. Ajuda, 2 de Julho de 1759. 3 p.; 20 - Alvará sobre as fábricas de cal, tijolo, telha e madeira. Belém, 12 de Maio de 1757. [3] p.; 21 - Resolução concedendo plenos poderes ao arcebispo regedor da Casa da Suplicação sobre as barracas de madeira. Mafra, 8 de Outubro de 1760. [4] p.; 22 - Ordem régia sobre a entrega dos terrenos no Rossio. Junqueira, 28 de Outubro de 1760. 1 p.; 23 - Resolução concedendo plenos poderes ao arcebispo regedor da Casa da Suplicação sobre a distribuição e plano das ruas de Lisboa. Ajuda, 5 de Novembro de 1760. [4] p.; 24 - Alvará que extingue o prazo para edificação de propriedades. Palácio do Pinheiro, 25 de Fevereiro de 1771. [3] p.; 26 - Edital sobre as lojas da Rua Áurea. Lisboa, 5 de Maio de 1774. 2 p.; 27 - Edital sobre a arrematação de prédios rústicos e urbanos. Lisboa, 30 de Janeiro de 1801. 2 p.; 28 - Decreto que põe fim aos processos de despejo pendentes nas ruas de Lisboa. Queluz, 27 de Fevereiro de 1801. Conjunto reunido num volume revestido de encadernação do século XX, inteira de carneira natural, com gravação a ouro no plano superior.